STJ

União pode ajuizar ação para regulamentar visitas de pai residente no exterior ao filho que está no Brasil

Veja no último episódio da série Funções Essenciais à Justiça

Para a Primeira Seção, a adoção da receita bruta como eixo da tributação pelo lucro presumido demonstra que o legislador quis impedir quaisquer deduções, tais como impostos e outros custos.

Devedor deve provar que imóvel rural é explorado pela família e não pode ser penhorado, define STJ em repetitivo

Obra em homenagem aos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas é lançada no STJ

Segundo o relator do caso, ministro Paulo Sérgio Domingues, a imutabilidade da decisão transitada em julgado pressupõe a manutenção do estado de direito existente ao tempo de sua prolação.

Quinta Turma transfere sessão ordinária de 19 de novembro para o dia 27, às 10h

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Responsabilidade administrativa por dano ambiental é destaque da nova Pesquisa Pronta