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STJ

Informativo de Jurisprudência trata de isenção de custas processuais e cálculo de aposentadoria

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 676 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para duas teses. Uma delas foi adotada em julgamento no qual a Quarta Turma decidiu, por unanimidade, que “as fundações públicas de direito privado não fazem jus à isenção das custas processuais” (REsp 1.409.199). No […]

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Primeira Seção discutirá aumento de honorários quando recurso do INSS é provido em parte

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou três recursos especiais para, sob o rito dos repetitivos, definir se é possível ou não majorar, em grau recursal, a verba honorária fixada em primeira instância contra o INSS, quando o recurso da entidade previdenciária é provido em parte ou quando o tribunal nega o seu

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Reconhecida fraude na venda de imóvel por empresário antes da desconsideração da personalidade jurídica

Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a existência de fraude à execução na venda de uma fazenda pelo único dono da empresa devedora, em alienação realizada antes da desconsideração da personalidade jurídica determinada no cumprimento de sentença de ação de cobrança. Ao manter acórdão do Tribunal de

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Corte Especial confirma afastamento do governador Wilson Witzel por 180 dias

​​Por maioria, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), pelo período de 180 dias. A medida foi determinada na sexta-feira (28) pelo relator do inquérito, ministro Benedito Gonçalves. Quatorze ministros – incluindo o presidente do STJ, Humberto Martins – votaram para

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Humberto Martins preside primeira Corte Especial e expressa pesar pelas vítimas da pandemia

​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, conduziu nesta quarta-feira (2) a primeira sessão da Corte Especial em sua gestão. O colegiado, que reúne os 15 ministros mais antigos, é o órgão máximo de julgamento do STJ.​​​​​ O ministro Humberto Martins, que tomou posse na presidência do tribunal na última quinta-feira

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Nova edição de Bibliografias Selecionadas aborda precedentes judiciais

A Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disponibilizou uma nova edição da série Bibliografias Selecionadas, dedicada ao tema Precedentes Judiciais. Nesta edição, foram utilizadas fontes da Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDJur) e da Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI), além de documentos da doutrina e legislação. O objetivo do periódico é

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Página de Repetitivos e IACs inclui decisão sobre enfermeiros em ambulâncias do Samu

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do REsp 1.828.993, classificado em direito administrativo, no assunto sistema único de saúde. O recurso estabelece que a ausência de profissional de enfermagem em ambulâncias de

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Faculdade pagará danos morais por protestar letra de câmbio sem aceite de ex-aluna

​A Terceira Turma dornSuperior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça dernMinas Gerais (TJMG) que condenou uma faculdade a indenizar em R$ 15 mil osrndanos morais sofridos por ex-aluna devido ao protesto indevido de uma letra derncâmbio, realizado com o objetivo de interromper a prescrição para a cobrança dernmensalidades escolares em atraso.

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São cabíveis embargos de terceiro contra penhora de imóvel ainda não entregue pela construtora

​​​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o entendimento da Súmula 84 pode ser aplicado no caso de comprador que só não entrou no imóvel porque ele ainda não foi entregue pela construtora. Nessa hipótese, segundo o colegiado, mesmo sem a posse do imóvel e o registro público do contrato de compra

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Ministros Mauro Campbell e Raul Araújo assumem vagas no TSE

​Em cerimônia virtual realizada nesta terça-feira (1º), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) empossou como membros efetivo e substituto, respectivamente, os ministros Mauro Campbell Marques e Raul Araújo, designados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A solenidade de posse foi conduzida pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e contou com a participação do presidente

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