Primeira edição do STJ Notícias em 2025 traz especial sobre o pacto antenupcial
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Para o ministro Paulo Sérgio Domingues, as desapropriações têm função reparatória e visam corrigir injustiças históricas (na foto, comunidade quilombola perto de Poções, na Bahia).
Prazo de caducidade da desapropriação comum não se aplica no caso de terras quilombolas Read More »
Medida protetiva posterior não afasta competência do juízo cível originário para julgar partilha de bens
Nos recursos julgados pelo STJ, o INSS, entre outros pontos, questionava decisões da Justiça Federal sobre o interstício para progressão funcional e promoção na carreira do seguro social.
Terceira Turma nega recurso contra Herbalife por suposta imitação da marca de bebidas Beauty Drink
Negado habeas corpus a acusado de participação na morte de torcedor do CSA
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Tribunal indefere pedido de liberdade para mulher acusada de fraude alimentícia
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Minuto STJ: as principais notícias da corte a um clique
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Ministro Salomão apresenta destaques da proposta que moderniza o Código Civil
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Concurso do STJ: divulgados resultados das provas objetivas e discursiva
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