Julgados sobre acordo de não persecução penal são incluídos na página de Repetitivos e IACs Anotados
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STJ
É possível alterar o polo passivo após saneamento do processo, desde que mantidos o pedido e a causa de pedir
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Quarta Turma transfere sessão ordinária de 7 de novembro para o dia 4 de dezembro, às 9h
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Ministro Antonio Carlos Ferreira assume presidência da Comissão de Regimento Interno
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Para Quarta Turma, multa do ECA por descumprimento de ordem judicial não se limita a pais ou responsáveis
O tribunal manteve a multa imposta aos organizadores de uma exposição agropecuária depois que agentes do Comissariado da Infância e da Juventude flagraram menores tomando cerveja no local.
Juízo não pode agravar cumprimento da pena decorrente de acordo de colaboração premiada
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Corte Especial antecipa sessão ordinária de 21 de novembro para a próxima quarta-feira (6), às 9h30
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Informativo destaca acordo de colaboração premiada e critérios de seleção para bancas de concurso
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Quarta Turma transfere sessão de 19 de novembro para a próxima quinta-feira (7), às 14h
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Adicionais de insalubridade e periculosidade não são devidos ao servidor em trabalho remoto na pandemia
Diante da falta de disciplina específica dessa questão na legislação estadual, a Segunda Turma aplicou, por analogia, a Lei 8.112/1990, que institui o regime jurídico dos servidores civis federais.