Pesquisa Pronta destaca necessidade de oitiva da vítima antes da revogação de medida protetiva
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STJ
Integrante do magistério federal básico aposentado antes da Lei 12.772/2012 tem direito à RSC
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Na primeira década do CPC/2015, a visão do STJ em dez temas de direito processual civil
Desde a publicação do atual CPC, há exatos dez anos, a corte produziu extensa jurisprudência em assuntos como honorários advocatícios, impenhorabilidade de bens, sistema recursal e muitos outros.
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STJ condena desembargadores do TRT1 por participação em esquema de corrupção
Para a relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, “o conjunto probatório revela-se coeso, harmonioso e evidencia a sincronia da ação de corruptos e corruptores no mesmo sentido da prática criminosa comum”.
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Seguro-garantia de crédito tributário pode ser cobrado após fim do contrato principal
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Ex-esposa tem direito à meação de crédito originado durante o casamento, mas só reconhecido depois
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Espaço Cultural inaugura exposição que homenageia os 65 anos da fundação de Brasília
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Informativo destaca entendimento sobre uso de cabo de vassoura como arma branca
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Podcast STJ No Seu Dia fala sobre as mulheres na jurisprudência do tribunal
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Em caso de extinção parcial do processo, honorários devem ser proporcionais ao que foi julgado
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