Exame de gravidez em menor sem responsável presente não gera dano moral, decide Quarta Turma
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STJ
Repetitivo discute retroatividade de pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos
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Intimação do devedor é obrigatória quando o cumprimento provisório de sentença se torna definitivo
Na origem do caso, uma decisão interlocutória dispensou a realização de nova intimação para pagamento do débito em processo que já se encontrava na fase de cumprimento de sentença.
Relator vota por homologar sentença italiana contra ex-oficial da Operação Condor, e julgamento é suspenso
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Opção do juiz entre múltiplas causas de aumento de pena deve ser sempre pela mais grave
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Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre embriaguez e agravamento do risco no seguro de vida
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Sessão da Corte Especial prevista para as 9h desta quarta-feira (15) vai começar às 14h
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Recusa indevida de cobertura pelo plano de saúde não gera dano moral presumido
No recurso repetitivo, a Segunda Seção estabeleceu que é preciso avaliar as circunstâncias concretas e os efeitos da negativa para verificar se houve lesão relevante aos direitos da personalidade.
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Pleno instaura processo administrativo disciplinar contra o ministro Marco Buzzi e mantém afastamento
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Ministro Antonio Saldanha Palheiro é homenageado em suas últimas sessões de julgamento
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