STJ

Competência para conversão de multa ambiental é tema de repetitivo

O colegiado também reconheceu, no mesmo julgamento, a legitimidade do leiloeiro para recorrer quando a decisão judicial impugnada tratar diretamente da exigibilidade de sua comissão.

Sistema Justiça poderá sofrer oscilações no fim de semana

Rádio Decidendi discute limites para substituição da Certidão de Dívida Ativa (Tema 1.350)

Paciente que obteve restituição por erro em cirurgia odontológica não pode exigir custeio de nova operação

A Primeira Seção decidiu que são válidos diferentes tipos de provas, e não só o registro da situação de desemprego no Ministério do Trabalho; já a falta de anotação na Carteira de Trabalho, por si só, não basta.

Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de bens no divórcio e exigência de formalização em acordos patrimoniais

Segundo a vítima, os golpistas se apresentaram como funcionários da área de segurança do banco, mencionaram dados pessoais e informaram a existência de uma tentativa de compra em sua conta.

Registro no SCR não equivale a cadastro de negativados e exige apenas comunicação prévia ao cliente na concessão do crédito

Recurso repetitivo discute legitimidade passiva nas ações que envolvem o Fies