STJ

Repetitivo fixará tese sobre impenhorabilidade de aplicações financeiras até 40 salários mínimos

Para a ministra Regina Helena Costa, relatora, a proibição do cultivo de cânhamo industrial no Brasil prejudica os pacientes que não têm condições de arcar com o alto custo dos medicamentos.

Para a Terceira Seção, exigir que a mulher vá ao fórum ou à delegacia de polícia, periodicamente, para pedir a manutenção da medida protetiva implicaria uma revitimização e uma violência institucional.

Candidatos ao concurso do STJ poderão conferir locais de prova a partir do próximo dia 22

Ministro Sérgio Kukina encerra encontro dos centros de inteligência do Judiciário nesta quinta-feira (14)

Repetitivo discute alcance de alteração introduzida pela Lei 13.465 na alienação fiduciária de imóveis

Espaço Cultural promove lançamento de livro com decisões da ministra Daniela Teixeira

YouTube do STJ ganha nova playlist de reportagens especiais

Encontro no CNJ destaca efetividade dos canais de denúncia em casos de assédio

A Quarta Turma seguiu o entendimento de que um recurso não previsto na legislação processual em vigor não tem a capacidade de produzir efeitos jurídicos e, portanto, não gera preclusão.