Página de Repetitivos e IACs inclui julgado que reconhece natureza formal do crime de poluição
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STJ
Entender Direito apresenta a jurisprudência do STJ sobre ação rescisória
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SEI ficará indisponível no próximo domingo (9) para manutenção programada
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Podcast STJ No Seu Dia discute reconhecimento de cuidados maternos como trabalho para remição de pena
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Palestra sobre reforma do direito das obrigações no Código Civil acontece na próxima quarta (12)
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Encontro com tribunais de segundo grau debate riscos e vantagens do uso da IA no Judiciário
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Banco tem direito de regresso contra empresa que forneceu maquininha usada em fraude com cartão
O banco processou a credenciadora após indenizar o cliente vítima da fraude, e a Quarta Turma reconheceu a participação concorrente das duas instituições na ocorrência do dano ao consumidor.
Carta psicografada não pode ser usada como prova judicial, decide Sexta Turma
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STJ Notícias: má conservação de carro não é motivo suficiente para busca veicular e pessoal
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Cabe à vara de infância e juventude decidir sobre autorização para viagem ao exterior
A ausência de risco à integridade física ou psicológica não afasta a competência do juizado especializado, cuja atuação busca aplicar o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.
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