Reportagem especial diferencia a tomada de decisão apoiada e a curatela
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Terceira Turma considera válida exclusão extrajudicial de sócio baseada em estatuto sem registro
O STJ concluiu que, no caso, o estatuto deve ser admitido como um aditamento ao contrato, afastando nulidade por falta de solenidade prevista em lei.
Laboratório terá de pagar R$ 300 mil mais pensão a participante de estudo clínico que ficou com sequelas
De acordo com o processo, a participante desenvolveu uma doença rara e incapacitante após receber um medicamento.
Suspensa liminar que impedia reajuste da tarifa do transporte urbano de Manaus
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Página de Repetitivos e IACs Anotados traz julgados sobre juros e correção em multa por improbidade administrativa
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Em repetitivo, Primeira Seção decide que taifeiros da Aeronáutica podem cumular benefícios legais
Para o colegiado, não há vedação em relação à acumulação dos benefícios, caso o taifeiro preencha os requisitos previstos na legislação.
STJ anula provas contra médica acusada de antecipar mortes em UTI, mas mantém ações penais
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Espaço Cultural lança coletânea jurídica em homenagem ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
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Pornografia de vingança e responsabilidade de aplicativo de mensagens são destaque do STJ Notícias
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Centro Judiciário de Soluções de Conflitos do STJ será inaugurado no dia 22 de abril
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