II Seminário Internacional de Direito Comparado acontece dia 11 na Enfam
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Piloto venezuelano acusado de transportar quase uma tonelada de maconha continua preso
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Condenado por tráfico de quase duas toneladas de cocaína não obtém redução da pena
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Presença de estação de compressão de gás no município não gera direito a royalties
A Primeira Turma entendeu que estações de compressão e de regulagem de pressão de gás natural não se equiparam aos city gates e, por isso, não dão direito ao recebimento de royalties.
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Mantida prisão preventiva da “Loira do PCC”, apontada como uma das lideranças da facção em São Paulo
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Cibersegurança em jogo: CJF lança curso gamificado para fortalecer resposta a incidentes nos TRFs
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Mantido recambiamento de fazendeiro condenado a 105 anos pela morte de trabalhadores rurais no PA
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Mantida decisão que assegurou permanência de candidato em concurso para juiz substituto no AM
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Tribunal autoriza contratação emergencial de serviço de coleta de lixo em Várzea Grande (MT)
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Entender Direito fala de liberdade religiosa e combate à intolerância
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