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Relator tranca ação penal e afasta crime de apologia atribuído a mulher por dizer que iria vender drogas

No precedente qualificado, a Segunda Seção esclareceu quando o devedor pode retomar o contrato e em que casos passa a ter apenas o direito de preferência na aquisição do imóvel.

Presidência divulga relatório de gestão

Na ação para cobrar valores relativos ao superávit, o aposentado alegou que a base de cálculo das respectivas rubricas deveria considerar verbas trabalhistas incorporadas posteriormente ao benefício.

Terceira Turma responsabiliza hotel por queda de extintor de incêndio sobre criança

STJ Notícias traz reportagem sobre violência escolar e responsabilidade objetiva das instituições

Podcast STJ No Seu Dia aborda direitos do réu e garantias no tribunal do júri

Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido

Catálogo digital reúne destaques das exposições de 2024 e 2025 no Espaço Cultural

Podcast Rádio Decidendi analisa decisão sobre prazo para mandado de segurança em tributos periódicos