Multa para pais que não vacinam os filhos contra a Covid-19 é destaque no STJ Notícias
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De acordo com o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, cujo voto prevaleceu no julgamento, não foi demonstrado no processo nenhum comportamento ilegal por parte da administradora do jogo.
Atuação da ARP evita que mais de 130 mil processos inadmissíveis cheguem aos gabinetes
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Pesquisa Pronta traz acordo de não persecução cível e contrato atípico de hospedagem em condomínio residencial
A anuência manifestada na época pelos herdeiros não foi suficiente para validar a partilha desigual, na qual a filha ficou com R$ 39 mil em imóveis e o filho recebeu cotas de empresas no valor de R$ 711 mil.
Concordância dos herdeiros não afasta nulidade de doação que comprometeu a legítima Read More »
Lançamento da 22ª edição do Prêmio Innovare acontece nesta terça-feira (25) no STJ
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Série mostra o caminho do processo nas unidades da Secretaria Judicial da Presidência do STJ
Secretaria Judiciária, a porta de entrada dos processos no tribunal
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Segunda Turma aponta manobra protelatória e manda ao STF processo contra prefeito de Canoas (RS)
É inviável ação de improbidade para reconhecer ato ilícito objeto de acordo de colaboração premiada