Arbitramento de honorários em caso de exclusão do litisconsorte é tema da nova Pesquisa Pronta
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre crime de falsa identidade
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Em revisão de repetitivo, STJ vai analisar responsabilidade conjunta entre vendedor e comprador por dívida condominial
Sessão foi marcada para o dia 18 de agosto. Debates vão auxiliar julgamento do tema sob o rito dos recursos especiais repetitivos.
Sexta Turma retoma julgamento sobre o Crime da 113 Sul na próxima terça-feira (10)
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I Jornada de Direito Desportivo é encerrada com aprovação de 40 enunciados
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Podcast STJ No Seu Dia mostra trabalho dos robôs especializados na Secretaria de Processamento de Feitos
Podcast Rádio Decidendi discute repetitivo sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido
Página do STJ reúne decisões da Corte IDH sobre violações ocorridas durante a ditadura militar
Informativo do STJ destaca que estelionato sentimental configura ato ilícito que gera direito à indenização