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Repetitivo discute se inatividade ou queda de faturamento autorizam gratuidade de justiça para pessoa jurídica

Preclusão do pedido de reavaliação de bem penhorado é destaque na Pesquisa Pronta

Telas e extratos eletrônicos da Fazenda Pública são provas válidas para fins de interrupção da prescrição

Utilizada com mais frequência na Justiça criminal, para investigações ou bloqueio de patrimônio ilícito, a quebra de sigilo bancário é admitida no âmbito cível, mas apenas em caráter excepcional.

Tribunal devolve mais de 11 mil recursos em 2025 devido à afetação de temas repetitivos

Para a Terceira Turma, a exigência legal de justo título deve ser interpretada de modo a alcançar situações em que se possa verificar a inequívoca intenção das partes de transmitir a propriedade.

Corte Especial reafirma que citação por WhatsApp é inválida em ações de estado

Evento que celebra um ano do Cejusc/STJ acontece nesta quinta (23), com transmissão ao vivo

Rescisão de contrato imobiliário com alienação fiduciária sem registro em cartório é tema de repetitivo

Entenda a Decisão: nova publicação explica teses do STJ em linguagem simples; leia a primeira edição