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Prorrogado até 30 de setembro o prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis

A jurisprudência não admite a fixação de honorários sucumbenciais na resolução de incidentes processuais, salvo quando o incidente extingue ou altera substancialmente o processo principal.

O projeto, cuja execução havia sido autorizada pelo TRF2, prevê a instalação de novos cabos de aço paralelos ao trajeto do bondinho do Pão de Açúcar, na cidade do Rio de Janeiro.

STJ e Interpol realizam simpósio inédito para discutir combate à criminalidade moderna

Para a Quarta Turma, a transmissão hereditária, por si, não tem o efeito de desconfigurar o bem de família, se mantidas as características de imóvel residencial próprio da entidade familiar.

Tribunal promove simpósio sobre modelo global de auditoria interna no dia 30 de junho

Obra em homenagem ao ministro Franciulli Netto é lançada no Espaço Cultural

Inicialmente, a ação penal foi proposta contra 26 pessoas, mas alguns dos denunciados já morreram e houve o reconhecimento da prescrição em relação a outros investigados. Quatro foram absolvidos.

Indenização por abordagem constrangedora é destaque no STJ Notícias

Obra em homenagem ao ministro Franciulli Netto será lançada no Espaço Cultural STJ nesta terça (10)