O Conselho da Justiça Federal parabeniza o Desembargador Kássio Nunes Marques por sua nomeação pelo Presidente da República para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. A sua atuação sempre refletiu a seriedade que a sociedade espera do Poder Judiciário. A certeza é de que Sua Excelência contribuirá para uma justiça cada vez mais […]
Com fundamento na presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quinta-feira (22) a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que havia desconsiderado a validade de uma certidão pública emitida pelo município de Magalhães de Almeida (MA). Na origem do
A sétima edição do programa Quer saber? traz como tema central o consumidor por equiparação, conceito previsto na Segunda Seção do Código de Defesa do Consumidor, no artigo 17. Segundo a regra, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento. Portanto, a partir do entendimento, a responsabilidade do fornecedor não se limita ao consumidor direto
Nova edição do programa Quer saber? aborda o consumidor por equiparação Read More »
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 158 de Jurisprudência em Teses. A equipe responsável destacou duas notas entre as demais citadas na nova publicação, que focou no tema Lei de Execução Fiscal V. A primeira lembra que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) goza de presunção de certeza
Edição 158 de Jurisprudência em Teses destaca aspectos da Lei de Execução Fiscal Read More »
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma loja de veículos de Minas Gerais a pagar danos materiais a cliente que, seis dias após ter comprado um caminhão usado, envolveu-se em acidente causado pela quebra da barra de direção. Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente acórdão de segunda instância para determinar a remessa de um processo em que se apura possível violência sexual contra uma menina de quatro anos, supostamente cometida pelo próprio pai, para o Juizado Adjunto Criminal e de Violência Doméstica contra a Mulher da comarca onde
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em virtude da entrada em vigor da Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), não é mais admissível a conversão de ofício – isto é, sem requerimento – da prisão em flagrante em preventiva. A fixação da tese altera o entendimento do colegiado sobre o assunto. No
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (21) o acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que declarava nulos os atos da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC) e do Tribunal de Justiça local (TJSC) que resultaram na nomeação e posse de Osmar
Durante o julgamento, na Corte Especial, de recursos contra a decisão que permitiu que a Prefeitura do Rio de Janeiro retomasse a administração da Linha Amarela, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, votou nesta quarta-feira (21) a favor da pretensão do município e contra os interesses da concessionária. Um pedido
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira proferirá palestra hoje (21), durante a sexta edição do Congresso de Processo Civil de Florianópolis. O painel do ministro, às 20h45, abordará a temática Honorários Advocatícios na Interpretação do STJ. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal no YouTube da OAB Santa Catarina.