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​​​Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado por comerciante que teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e o passaporte apreendido no curso do processo de execução por dívida de aluguéis, originada de contrato celebrado entre pessoas físicas. Segundo os autos, diante da dificuldade de localização […]

​​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu, sem julgamento do mérito, um mandado de injunção para que, em razão de suposta lacuna legislativa, o Exército fosse obrigado a editar norma regulamentadora que garantisse aos militares do Quadro Especial o acesso às graduações superiores, até o posto de subtenente.  Para o colegiado, além

​​​​Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o sistema processual brasileiro admite a reconvenção sucessiva (reconvenção à reconvenção), desde que seu exercício tenha se tornado viável a partir de questão suscitada na contestação ou na primeira reconvenção. Com base nesse entendimento, os ministros deram provimento a um recurso especial

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já proferiu mais de 435 mil decisões desde o início do trabalho remoto, segundo dados de produtividade atualizados nesta segunda-feira (26). A medida foi implementada em 16 de março, com a finalidade de evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19). Nesse período, o tribunal realizou 144 sessões virtuais para

​​A vigésima edição da Corrida do Judiciário, organizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), aconteceu no último sábado (24) e, seguindo as recomendações de segurança em razão da pandemia da Covid-19, foi realizada em formato virtual, com largada simbólica transmitida pelo Instagram do Programa Qualidade de Vida do tribunal – @programadequalidadedevida3. Um aplicativo cronometrou o

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) transferiu para 30 de outubro (sexta-feira) o ponto facultativo referente ao Dia​ do Servidor Público, comemorado no dia 28. Com isso, no dia 30 não haverá expediente. A determinação consta da Portaria STJ/GP 331, de 29 de setembro de 2020, editada em consonância com o Supremo Tribunal Federal (STF), que

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se os planos de saúde são obrigados a custear operações plásticas após a realização da cirurg​ia bariátrica. Para a definição da controvérsia – cadastrada sob o número 1.069 na página de repetitivos do STJ –, a seção

​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de revogação da prisão preventiva decretada contra um empresário investigado na Operação Publicano 2 que viajou para o Líbano com autorização judicial, mas não retornou ao Brasil no prazo previsto. Por ele estar no exterior, o mandado de prisão fo​i inserido n​o sistema de

​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que concedeu indenização por danos morais, em razão de anotação indevida em cadastro de proteçã​o ao crédito, a uma mulher que já tinha inscrição anterior, a qual era questionada judicialmente. No caso, a nova inscrição no

​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin deu provimento a um recurso para reconhecer que o recorrente tem o direito de ajuizar na comarca de Jundiaí (SP) – onde reside – uma ação de ind​enização por danos morais contra o município de Petrópolis (RJ), em razão de multa de trânsito. A ação