Terceira Turma manda reabrir instrução em processo sobre fraude contra beneficiários do INSS
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Informativo destaca obrigatoriedade de cobertura da cirurgia para feminilização de voz no processo transexualizador
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STJ publica edital para preencher seis vagas de juízes temporários na Terceira Seção, especializada em matéria criminal
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre paródia e violação de direitos autorais
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Contribuinte individual não cooperado exposto a agentes nocivos tem direito a aposentadoria especial
A Primeira Seção definiu que o contribuinte tem direito ao reconhecimento de tempo de atividade especial exercido após a Lei 9.032/1995, desde que comprove a exposição a agentes nocivos.
Compete às turmas de direito privado julgar suposta irregularidade em edital de proficiência médica
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Nota do STJ sobre o ministro Benedito Gonçalves
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Manutenção pode causar instabilidade nos sistemas do STJ nesta sexta-feira (3)
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Condição análoga à de escravo não exige restrição à liberdade de locomoção para se configurar
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Podcast STJ No Seu Dia discute concurso de crimes e critérios para aplicação de penas
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