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​​​Em razão da possibilidade de agravamento no quadro de colapso na gestão dos leitos de UTIs em Cuiabá, bem como para evitar indevida interferência do Judiciário na condução do Executivo na pandemia da Covid-19, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu uma série de decisões liminares da Justiça de Mato […]

​​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu Incidente de Assunção de Competência (IAC) destinado a definir a Justiça competente para o julgamento de matérias de direitos coletivos e individuais quando houver conflito entre norma infralegal ou lei estadual e a previsão de leis federais, no que tange ao foro especializado em lides

​rn​​Em ação de rescisão de contrato particular de compra e venda de imóvel, não é possível exigir do comprador que se submeta ao procedimento de venda extrajudicial do bem para receber de volta as quantias pagas, caso o contrato que serve de título à propriedade fiduciária não tenha sido registrado em cartório – como determina

Previstos no artigo 161 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o embargo de obra e a interdição de estabelecimento (total ou parcial), com o objetivo de interromper risco grave e iminente para o trabalhador, são de competência do titular da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), mas essa competência não é privativa e pode ser

​“O sistema financeiro e o Poder Judiciário devem trabalhar de mãos dadas, incentivando a economia, incentivando o crescimento, incentivando o mercado e incentivando a oportunidade para todos”, afirmou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, ao participar nesta quinta-feira (15) do I Seminário CNF e Judiciário – O sistema financeiro e

​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou nesta quinta-feira (15) da abertura do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste e ressaltou a necessidade de um compromisso de todos os poderes, das instituições públicas e privadas, organizações governamentais e não

A sessão ordinária da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prevista para a próxima terça-feira (20) terá início às 10h. A sessão, realizada por videoconferência, pode ser acompanhada pelo canal do STJ no YouTube. Especializada em direito privado, a Quarta Turma é integrada pela ministra Isabel Gallotti e pelos ministros Luis Felipe Salomão,

​​​O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu os efeitos de liminar do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que havia determinado ao município de Fortaleza a interrupção da vacinação de profissionais de saúde que não estivessem em efetivo exercício ou que não fossem abarcados por resolução do governo estadual

Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Superior Tribunal de Justiça realizará no dia 27 de abril, uma terça-feira, o seminário Diálogos sobre a Agenda 2030 no Poder Judiciário. O evento será realizado das 9h às 12h. Os debates acontecerão de forma on-line pela plataforma Zoom e serão transmitidos pelo canal do

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou uma operadora de plano de saúde a pagar os custos de cirurgia plástica de redução de mamas indicada para uma paciente diagnosticada com hipertrofia mamária bilateral. Os ministros reafirmaram o entendimento de que