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Com base em determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca concedeu habeas corpus para que seja contado em dobro todo o período em que um homem esteve preso no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Complexo Penitenciário de Bangu, localizado na […]

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou nesta quinta-feira (6) da cerimônia de posse dos novos dirigentes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para o biênio 2021-2023. O ministro destacou a necessidade de uma atuação harmônica entre o Judiciário e os demais poderes, sem deixar de lado sua

“Devemos buscar um Executivo que administre em favor do povo, um Judiciário que julgue com igualdade e imparcialidade em prol do cidadão e um Legislativo que aprove leis voltadas aos interesses coletivos”, declarou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, ao participar nesta quinta-feira

Já está disponível a terceira edição da revista Panorama STJ – Matérias especiais do site, ano 2018. Adoção à brasileira, aposentadoria do trabalhador rural, tráfico de drogas e crimes pela internet são alguns dos assuntos da nova edição. Organizada pela equipe da Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (SCO/STJ), a publicação reúne

​​​​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a avaliação do comportamento da vítima para reduzir a condenação imposta ao ex-deputado federal Pedro Talvane Albuquerque Neto pelo assassinato da deputada Ceci Cunha e de três integrantes de sua família. Para o colegiado, o fato de o comportamento da vítima não ter contribuído para

​​​​Ao interpretar o Código de Processo Penal (CPP), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o termo final para a suspensão do prazo de prescrição, decorrente da comunicação por carta rogatória, é a data da citação, e não o dia da juntada da carta aos autos. Com esse entendimento, o colegiado

O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não conheceu do pedido do município de São José dos Campos (SP) para suspender os efeitos de mandado de segurança que o obrigou a fornecer a lista de pessoas vacinadas contra a Covid-19 na cidade, com a indicação da categoria de prioridade em que

​​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou nesta quarta-feira (5) que a cooperação entre os diferentes atores do sistema de Justiça é fundamental para o país superar a pandemia da Covid-19. A declaração foi feita durante webinário promovido pelo Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais

​​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (5) a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que impediu o exercício de três novos conselheiros do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ), nomeados em 23 de abril após sabatina e aprovação na

​​Em palestra para estudantes de direito, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, traçou nesta quarta-feira (5) um panorama histórico do acesso à Justiça no Brasil, relacionando-o às mudanças tecnológicas e sociais experimentadas pelo país. “A Constituição da República de 1988 representa o amplo marco formal do acesso à Justiça. Inspirado