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Podcast Rádio Decidendi analisa decisão sobre prazo para mandado de segurança em tributos periódicos

Pesquisa Pronta traz desclassificação do crime de receptação e gratificação de servidores inativos

Em perícia pedida pela DP nos processos de seu próprio interesse, honorários devem seguir o artigo 91 do CPC

Para a Terceira Turma, a instituição de uma contribuição compulsória calculada sobre a tonelagem movimentada não se justifica e pode aumentar os custos logísticos dos operadores.

No julgamento, a Primeira Seção definiu que os beneficiários de uma ação coletiva não são obrigados a restituir de forma automática os valores recebidos com base em liminar revogada.

Vereador indenizará por ofensas discriminatórias contra pessoa com deficiência em sessão pública

Obra em homenagem ao ministro Afrânio Vilela será lançada em 4 de março

Página de Repetitivos inclui prerrogativa do fisco para arbitrar valor venal de imóvel no cálculo do ITCMD

Decisão foi tomada por unanimidade em sessão extraordinária nesta terça-feira (10).

Requisito para indulto natalino é tema da nova edição do Informativo