Poderes para atuação extrajudicial não limitam procuração geral para o foro
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Nova edição da Pesquisa Pronta destaca entendimentos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha
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Julgamento sobre participação de “olheiro” no tráfico de drogas é destaque do STJN
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Terceira Turma antecipa sessão do dia 18 de agosto para as 13h
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Juiz pode fixar percentual do salário mínimo como valor da pensão para o caso de desemprego do alimentante
Para a Terceira Turma, a definição antecipada de critérios alternativos para o pagamento da pensão alimentícia é compatível com a natureza continuada e sujeita a mudanças da obrigação.
Mantida condenação de suposto membro do PCC a mais de 87 anos por cinco homicídios e ocultação de cadáver
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Tribunal vai definir data-base para benefícios da execução penal em caso de prisão descontínua
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Lei Maria da Penha, 20 anos: reportagem mostra como o STJ tem fortalecido o combate à violência doméstica
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Tribunal não terá expediente na segunda (10) e na terça-feira (11)
Feriado de 11 de agosto lembra criação dos cursos jurídicos
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STJ lança pedra fundamental de último bloco projetado por Oscar Niemeyer
Prevista no projeto original do STJ, nova área vai permitir melhoria das instalações de tecnologia do tribunal, integração do CJF e acesso exclusivo à Biblioteca.
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