STJ disciplina acesso de delegados e escrivães da PF aos processos criminais da Corte Especial
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Ministros do STJ concedem salvo-condutos para o cultivo de cannabis com fins medicinais
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Colocação da criança em família substituta pode ser iniciada antes da sentença na ação de destituição do poder familiar
A possibilidade decorre tanto das previsões trazidas pelo ECA quanto dos princípios fundamentais de proteção às crianças e aos adolescentes.
Obra lançada no STJ aborda os aspectos ecológico, econômico e social da sustentabilidade
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Entender Direito: especialistas explicam benefícios penais previstos na LEP
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Por falta de provas de vínculo permanente, relator absolve DJ Rennan da Penha do crime de associação para o tráfico
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GT coordenado por Nancy Andrighi sobre escuta de menores em ações de alienação parental define próximas ações
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Lançamento do livro O Desafio Ecológico, Econômico e Social da Sustentabilidade ocorre nesta terça-feira
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Galeria do Espaço Cultural STJ recebe exposição Momentos em Movimento
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MomentoArquivo lembra debate sobre a cobrança de ICMS sobre o preço do café exportado
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