Congresso sobre precedentes debate ratio decidendi, suspensão de processos, modulação de efeitos e plenário virtual
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Filho pode atuar como testemunha no processo de divórcio dos pais
Para o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso na Terceira Turma, não há parcialidade presumida quando a testemunha tem o mesmo vínculo de parentesco com ambas as partes.
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Homenagens ao ministro Sanseverino marcam início de congresso sobre sistema de precedentes
A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, fala na abertura do evento (à direita). Na mesa, os ministros Mauro Campbell Marques e Luiz Fux e a ministra Assusete Magalhães.
Investigações de ameaça de atentados contra escolas do Rio devem ser analisadas pela Justiça estadual
Investigações de ameaça de atentados contra escolas do Rio devem ser analisadas pela Justiça estadual
Seminário do STJ vai debater aplicação de precedentes no âmbito dos direitos humanos
Seminário on-line promovido pelo STJ acontece dia 21; inscreva-se
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3 e UMA: a farmacêutica que é nome de lei
3 e UMA: a farmacêutica que é nome de lei
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ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados na sistemática do lucro presumido
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Demora na restituição de depósito judicial não autoriza incidência de juros remuneratórios
Demora na restituição de depósito judicial não autoriza incidência de juros remuneratórios
Banco deve ser ressarcido integralmente após homem subtrair bens da ex-esposa que estavam em cofre
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Congresso sobre precedentes em homenagem ao ministro Sanseverino começa nesta quarta (14)
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