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Coletânea em homenagem ao ministro Afrânio Vilela será lançada em 4 de março

O STJ entende que a aprovação das contas pela assembleia de acionistas exonera o administrador de eventuais responsabilidades; para responsabilizá-lo, seria preciso antes anular aquela decisão.

Ministro autoriza saída temporária de preso para realização de teste de paternidade

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre ação civil pública e planos de saúde

Reportagem especial traz decisão do STJ que reforça responsabilidade das escolas em caso de violência

Relatório traz balanço de ações do STJ com foco em precedentes, tecnologia e projeção internacional

STJ sedia VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança nos dias 24 e 25 de março

Globo indenizará pais de vítima de violência entre torcidas por divulgação de imagens do velório

Livro de Ribeiro Dantas sobre confissão no processo penal será lançado em 10 de março

Para o colegiado, essa possibilidade dá ao ente público uma ferramenta processual adequada nos casos de comprovada insolvência, a ser utilizada depois que se esgotar a via específica de cobrança.