Testemunho policial confirmado pelo pai do réu leva Sexta Turma a manter condenação por posse irregular de arma de fogo
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Página de Repetitivos traz regras para afastamento de tempo de serviço especial em caso de EPI eficaz
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Anotação positiva sobre uso de EPI afasta risco laboral para fins de aposentadoria especial
A Primeira Seção também decidiu que cabe ao trabalhador provar a eventual ineficácia do equipamento de proteção, mas a conclusão do processo deve ser favorável a ele em caso de dúvida.
STJ convoca 72 aprovados no último concurso público
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Podcast STJ No Seu Dia fala sobre decisões da corte e melhoria nas condições de vida dos indígenas
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Página de Repetitivos inclui julgados sobre aplicação de majorante pelo uso de arma de fogo no tráfico de drogas
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre medida processual contra decisão que impede o processamento da apelação
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Arte no Tribunal apresenta a pintura Serena, de Pedro Garcia
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Vídeo no YouTube do STJ explica como acessar comprovantes digitais no Portal do Fornecedor
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Sexta Turma anula provas por ilegalidade em buscas coletivas realizadas pela polícia
Polícia realizou “varredura” em todos os domicílios das proximidades da abordagem policial
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