Alegação de vínculo pessoal com sócio que deixou empresa locatária não basta para exonerar fiador
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Entendimentos do STJ sobre o reembolso de despesas médicas pelos planos de saúde
A expectativa de que a rede conveniada será suficiente para as necessidades do beneficiário nem sempre se confirma, e nessa situação ele pode pedir o reembolso do que gastou com serviços não credenciados.
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Especialistas debatem fiscalização e o papel dos bancos de desenvolvimento diante das mudanças climáticas
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Simpósio internacional discute mudanças climáticas, água e floresta sob perspectivas científica e jurídica
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Ministra Maria Thereza vai para a Segunda Turma; Og Fernandes passa a integrar a Sexta Turma
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Sexta Turma aplica precedente do STF e afasta condenação por posse de 23 gramas de maconha
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Obra comemorativa dos 35 anos do STJ reúne artigos de 42 ministros ativos e aposentados
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Pesquisa Pronta destaca possibilidade de usucapião quando o prazo legal se completa durante o processo
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Podcast Rádio Decidendi: Luís Roberto Barroso fala sobre sistema de precedentes e repercussão geral
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STJ No Seu Dia discute a jurisprudência do tribunal sobre sequestro internacional de crianças
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