Primeira Seção discute se seguro-garantia impede protesto do título e inscrição do débito tributário no Cadin
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Terceira Seção aprova súmula sobre fornecimento de bebida para menores
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Sessão ordinária da Primeira Seção é antecipada de 26 para 20 de junho
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Segunda Seção antecipa sessão de 26 de junho para o dia 20 do mesmo mês, às 14h
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Dano moral coletivo: como o STJ interpreta a ofensa que atinge valores de toda a comunidade
A derrubada de floresta nativa, contrariando a legislação ambiental, é uma das muitas condutas que a corte já considerou capazes de gerar danos morais coletivos e a respectiva obrigação de indenizar.
Comemoração dos 20 anos da Ouvidoria do tribunal acontece na próxima quarta-feira (19)
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I Jornada de Direito da Saúde termina com 47 enunciados aprovados
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XI SPES termina com debate sobre atuação feminina na economia circular e relato sobre solidariedade no RS
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Último dia do XI SPES debate atuação das cooperativas de catadores na reciclagem de resíduos urbanos
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Repetitivo discute proporcionalidade da pena-base em casos que envolvem pequena quantidade de droga
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