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Informativo do STJ aborda abono de permanência e cálculo de honorários em demandas sobre direito à saúde

REsp 2166983; REsp 2162483

STJ Notícias mostra atuação dos juízes auxiliares temporários para reduzir acervo de processos penais

Citação do Paraná e da Vizivali interrompe prescrição em relação à União nas ações sobre o Tema 928

A Quarta Turma reconheceu a responsabilidade da empresa pela falha no sistema de segurança que fez um usuário da plataforma perder aproximadamente R$ 200 mil em bitcoins.

STJ aprova convocação temporária de juízes para auxiliar gabinetes de direito privado

Programa Esperança Garcia vai arrecadar livros para biblioteca comunitária

Falta de contraproposta em audiência de conciliação não gera sanções ao credor, decide Quarta Turma

Página de Repetitivos inclui julgados sobre exceção à impenhorabilidade do bem de família em caso de hipoteca

Uma das teses diz que a penhora é possível, nos casos de execução de hipoteca sobre o imóvel dado em garantia pelo casal, apenas se a dívida foi constituída em benefício da família.