Terceira Seção aprova súmula sobre conversão da prisão em flagrante por ato de ofício
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Reportagem especial apresenta julgados do STJ sobre o Estatuto do Desarmamento
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A Quarta Turma aplicou o entendimento segundo o qual é de um ano o prazo prescricional de qualquer ação do segurado contra o segurador por descumprimento de deveres do contrato de seguro.
Com redução de processos, direito penal teve mais de 189 mil decisões proferidas ao longo do ano
Órgãos julgadores especializados em direito privado anunciam resultados de 2024
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Colegiados de direito público divulgam balanço de 2024, com destaque para casos repetitivos
O balanço foi divulgado nesta quinta-feira (19), na última sessão do ano na Corte Especial: ao longo de 2024, houve mais de 677 mil julgamentos, o que equivale a mais de uma decisão por minuto.
STJ recebe meio milhão de processos e julga mais de um por minuto Read More »
Modernização do portal da Transparência facilita acesso às informações de interesse público
Página de Repetitivos inclui julgados sobre honorários em mandado de segurança
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Tribunal prorroga validade de processos seletivos de estagiários abertos em 2023
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