Repetitivo discute preferência da penhora sobre faturamento nas execuções civis
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Para a Terceira Turma, após o resgate, o montante deixa de ter natureza de indenização e ganha as características de um investimento financeiro, o que afasta a proteção legal prevista para o seguro de vida.
Recursos representativos de controvérsia discutem obrigação de planos custearem musicoterapia para pessoa com TEA
Podcast explica decisão sobre abandono de ação de alimentos e proteção do melhor interesse da criança
Segundo o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o direito à partilha, imprescritível, não se confunde com as pretensões patrimoniais dele decorrentes, que surgem a partir da definição judicial da partilha.
Prazo para cumprimento de sentença em ação de partilha de bens e dívidas é de dez anos Read More »
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