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Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre responsabilidade civil por dano ambiental

Segundo o ministro Sebastião Reis Júnior, o entendimento – já consolidado na jurisprudência da corte – evita a contagem simultânea do mesmo período de prisão em execuções penais distintas e não unificadas.

Nova edição da obra de Amaro Cavalcanti sobre regime federativo será lançada em 17 de junho no STJ

Bibliotecas da Enfam e do CJF serão incorporadas à do STJ

Rádio Decidendi entrevista o ministro Paulo Sérgio Domingues sobre o Tema 1.124 dos repetitivos

Ação coletiva é inadequada para discutir reajustes em locação de veículos para motoristas de aplicativo no RS

Tribunal não terá expediente nos dias 4 e 5 de junho

Vencimento de prazo recursal em dia de expediente reduzido é destaque na Pesquisa Pronta

Reportagem especial traz tudo o que é importante saber sobre testamento

Interesse de agir em ações de consumo: segunda parte da audiência debate mecanismos extrajudiciais