Revisor vota para absolver conselheiro do TCE-RJ acusado de lavagem de dinheiro
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História da Justiça Federal é tema de lançamento no CJF
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Encontro vai discutir uso de IA no exame de admissibilidade de recursos para tribunais superiores
A taxa de fruição, no caso de lote não edificado, era vedada pela jurisprudência do STJ até 2018, mas a Quarta Turma entendeu que a lei passou a prever expressamente a retenção a esse título.
Primeira Seção confirma exclusão de condenados no Mensalão de ação de improbidade
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Infração ambiental: Página de Repetitivos inclui julgados sobre intimação por edital para alegações finais
Ministro Og Fernandes volta a presidir a Sexta Turma
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Pesquisa Pronta traz legitimidade do ex-cônjuge para participar do inventário dos sogros
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Podcast STJ No Seu Dia aborda limites e garantias na atuação dos cartórios extrajudiciais
Inteligência artificial no STJ: oficina Logos capacita mais 91 servidores
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