Sem melhora na saúde do interditado, não é possível substituir curatela por tomada de decisão apoiada
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Espaço Cultural inaugura exposição Brasília, de Pedro Garcia
Espaço Cultural inaugura exposição “Brasília”, de Pedro Garcia
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Corte Especial define que nova regra sobre feriado local se aplica a recursos já interpostos
Segundo a Lei 14.939/2024, o recorrente deve ser intimado para juntar o comprovante de feriado local caso tenha deixado de fazê-lo no ato da interposição do recurso.
Quarta Turma retoma sessão suspensa a partir das 9h30 desta quarta-feira (12)
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STJ Notícias apresenta os julgamentos de maior destaque previstos para 2025
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Prática de atos dolosos na gestão de empresa exime seguradora de pagar indenização do seguro D&O
O seguro conhecido como D&O protege administradores de sociedades na hipótese de serem processados em ações de responsabilidade civil por atos de gestão que prejudiquem terceiros.
Jurisprudência em Teses traz edição comemorativa sobre os 20 anos da Lei de Recuperação Judicial e Falências
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Chiquititas não é marca notoriamente reconhecida a ponto de tornar imprescritível ação contra registro indevido
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Tribunais deverão informar o valor da causa nos processos enviados ao STJ
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O stay period na recuperação judicial: os efeitos da suspensão das execuções contra a empresa, segundo o STJ
O prazo de 180 dias assegurado em lei, ao longo do qual as execuções ficam suspensas, proporciona à empresa em recuperação um fôlego para se reorganizar e superar suas dificuldades financeiras.