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Primeira Seção cancela a Súmula 222

A relatora do recurso especial, ministra Nancy Andrighi, afirmou que a filiação socioafetiva não pode ser confundida com a adoção, que é proibida por lei no caso de avós e netos.

Nova série do podcast Contando Causas aborda falhas no reconhecimento fotográfico

Ministro Moura Ribeiro lidera comissão sobre desafios hídricos na I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais

STJ Notícias traz decisão que considerou legal limite de 1% para rotulagem de transgênicos

Página de Repetitivos e IACs inclui decisão sobre ônus da prova da impenhorabilidade do pequeno imóvel rural

Pedido para alcançar patrimônio do sócio da falida tem natureza incidental, e recurso cabível é o agravo de instrumento

Informativo destaca adoção por avós e impossibilidade de indulto a condenado que não reparou o dano

Os herdeiros requereram a transmissão das cotas, sem pedir resgate, e optaram pela manutenção dos valores constantes na última declaração de Imposto de Renda do falecido.

Segunda rodada de trabalhos da XXII Cúpula Judicial Ibero-Americana acontece no Chile