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Crime da 113 Sul: Sexta Turma julga recurso de Adriana Villela e pedido de prisão no dia 11 de março

Instituição de arbitragem interrompe prescrição mesmo para fatos anteriores à previsão legal da regra

A Primeira Seção definiu que as medidas de indisponibilidade de bens já deferidas poderão ser reapreciadas para fins de adequação à atual redação da Lei de Improbidade Administrativa.

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre visita em estabelecimento prisional

Direito autoral: proteção ao artista é tema de reportagem especial

Mesmo reconhecendo que ninguém é obrigado a conciliar, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva considerou “salutar” a imposição legal da obrigação de comparecer à audiência na primeira fase do processo.

STJ autoriza ação de improbidade que apura uso de verba pública para promoção pessoal de João Doria

Ministro Sebastião Reis Junior toma posse como membro substituto do TSE

Tribunal não terá expediente na segunda e na terça-feira de Carnaval

STJ Notícias: Maria da Penha prevalece sobre ECA quando vítima é mulher