Podcast STJ No Seu Dia fala sobre as mulheres na jurisprudência do tribunal
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Especialistas discutem importância e perspectivas do amicus curiae no Brasil, nos EUA e no Japão
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Repetitivo assegura ao preso o direito de receber visita de pessoa que cumpre pena em regime aberto
Para a Terceira Seção, eventuais restrições ao direito do preso de receber visitas de quem esteja em regime aberto ou em condicional são excepcionais e exigem fundamentação adequada.
Em caso de extinção parcial do processo, honorários devem ser proporcionais ao que foi julgado
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Segundo dia do Congresso Brasil-China aprofunda o debate sobre a proteção do meio ambiente e inteligência artificial nos tribunais
O 1º Congresso STJ Brasil-China de Direito Meio Ambiente & Inteligência Artificial, que terminou quarta-feira (12), reuniu autoridades e especialistas durante dois dias na sede do tribunal.
Jurisprudência em Teses lança quarta edição sobre direitos de crianças e adolescentes
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Podcast STJ No Seu Dia fala sobre o stay period na recuperação judicial
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Pesquisa Pronta destaca cobertura de planos para canabidiol e executividade do contrato eletrônico
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Remuneração de trabalhadoras gestantes afastadas na pandemia não configura salário-maternidade
A Primeira Seção afastou a possibilidade de compensação dos valores pagos às gestantes que foram afastadas do trabalho presencial devido à sua especial situação de vulnerabilidade.
Negado pedido da Anvisa por mais prazo para regulamentar uso da cannabis com fins medicinais
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