Podcast STJ No Seu Dia traz as decisões da corte nos primeiros quatro anos da LGPD
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Repetitivo discute necessidade de intimar devedor para cobrar multa por descumprimento de obrigação
Podcast Rádio Decidendi: ministro Luís Roberto Barroso fala sobre o sistema de precedentes
Segundo o relator, ministro Ribeiro Dantas, o laudo de corpo de delito confirmou as agressões registradas pelas câmeras corporais dos agentes – o que levou à decisão de anular as provas contra o réu.
Jurisprudência do STJ sobre planos de saúde é destaque em reportagem especial
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Última sessão da Corte Especial em 2024 será no dia 19, às 10h
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Em um dos casos julgados pela Sexta Turma, a polícia apresentou à vítima, para reconhecimento, uma foto isolada do suspeito – feita nove anos antes do crime, quando ele tinha apenas 15.
Para Quarta Turma, consulta a órgãos públicos ou concessionárias não é obrigatória antes da citação por edital
Corregedoria-Geral da Justiça Federal cria rede de inteligência dos Juizados Especiais Federais
STJ recebe reunião do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências
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