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Sob o CPC/1973, honorários só podem ficar abaixo de 1% do valor da causa se houver justificativa específica

De acordo com o colegiado, se não existe alternativa terapêutica, as operadoras têm de custear não apenas os transplantes, mas também os exames e procedimentos antes e depois da operação.

Quarta Turma valida leilão do Hotel Tambaú (JP) arrematado por R$ 40,6 milhões pelo grupo AG Hotéis

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca assume presidência da Quinta Turma

STJ participa da 22ª Cúpula Judicial Ibero-Americana

Pratique o respeito: campanha de combate ao assédio e à discriminação é destaque no STJ Notícias

STJ institui Fórum Nacional de Vice-Presidentes dos Tribunais para aperfeiçoar admissibilidade de recursos

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre admissibilidade de amicus curiae

Para o ministro Afrânio Vilela, a lei delimita de forma clara quem tem direito ao benefício, sem exigir que a CNH contenha restrições ou que o veículo adquirido seja adaptado para motoristas com deficiência.

Biblioteca do STJ estende horário de funcionamento até 20h para público externo