Chiquititas não é marca notoriamente reconhecida a ponto de tornar imprescritível ação contra registro indevido
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Tribunais deverão informar o valor da causa nos processos enviados ao STJ
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O stay period na recuperação judicial: os efeitos da suspensão das execuções contra a empresa, segundo o STJ
O prazo de 180 dias assegurado em lei, ao longo do qual as execuções ficam suspensas, proporciona à empresa em recuperação um fôlego para se reorganizar e superar suas dificuldades financeiras.
Podcast STJ No Seu Dia trata do transporte por aplicativo
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Podcast Rádio Decidendi repercute recorde de temas afetados para julgamento como repetitivos
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Usucapião por herdeiro e correção de ofício do erro material são os novos temas da Pesquisa Pronta
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Publicação reúne doutrina e jurisprudência sobre julgamentos com perspectiva de gênero
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Não é possível dar efeito erga omnes a decisão proferida no cumprimento individual de sentença coletiva
O recurso era contra acórdão que, ao validar os cálculos de um consumidor no cumprimento individual de sentença coletiva, estendeu os efeitos da decisão a todos os processos semelhantes.
Ministros do STJ participam de audiência sobre Lei Geral de Direito Internacional Privado
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Rejeitada denúncia contra governador do AM por peculato em transporte de respiradores na pandemia
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