Podcast STJ No Seu Dia trata de adoção póstuma e reconhecimento incidental da união estável
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Divulgada a programação da audiência pública sobre fracking
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Crime de poluição ambiental é formal e se configura mesmo sem efetiva ocorrência de dano à saúde
Segundo o relator do repetitivo, ministro Joel Ilan Paciornik, a Lei de Crimes Ambientais deve ser interpretada à luz dos princípios constitucionais relacionados à proteção do meio ambiente.
Corte Especial cancela sessão extraordinária prevista para segunda-feira (10)
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Ministros falam de suas expectativas às vésperas da IV Jornada de Direito Processual Civil
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Rádio Decidendi aborda contribuição previdenciária patronal sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro
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STJ vai selecionar cem juízes para auxílio temporário à seção de direito público
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Data da intimação eletrônica pessoal da Defensoria Pública prevalece para contagem de prazo
Em embargos de divergência, a Terceira Seção reformou acórdão que havia considerado a data da intimação feita no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) para efeito de contagem do prazo recursal.
Terceira Turma considera válida arrematação de imóvel da falida por 2% da avaliação
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Saíram as listas de candidatos a vagas no CNJ e no CNMP
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