Em funcionamento no Brasil há mais de dez anos, a Justiça restaurativa – técnica de solução de conflito e violência que se orienta pela criatividade e sensibilidade a partir da escuta dos ofensores e das vítimas – vem apresentando excelentes resultados em projetos implementados em vários estados. O sucesso de tais práticas aponta para a necessidade de capacitação dos operadores do direito sobre as características dessa ferramenta de resolução de conflitos, ampliando a Justiça restaurativa e aprofundando o papel do Judiciário na pacificação social.
A avalição foi apresentada nesta terça-feira (8) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, durante a abertura do curso Fundamentos para a implementação da Justiça restaurativa nos tribunais, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
O objetivo do curso é desenvolver competências para a implantação e expansão da Justiça restaurativa, com a finalidade de inserir a magistratura em um novo cenário global de abordagem da resolução de conflitos. Além do presidente do STJ, participaram da abertura do curso o diretor-geral da Enfam, ministro Og Fernandes, e vários conselheiros do CNJ.
Em sua fala, Humberto Martins lembrou que, no complexo universo que envolve o conflito e a violência, devem ser considerados não só as relações individuais, mas também os aspectos comunitários, institucionais e sociais que contribuem para o surgimento desses problemas. Exatamente nesse sentido, segundo o ministro, é que o CNJ baixou a Resolução 225/2016, que instituiu a Política Nacional de Justiça Restaurativa.
Segurança jurídica e física
Entre os resultados positivos já alcançados pela Justiça restaurativa no Brasil, o presidente do STJ citou os exemplos de São Paulo – onde a técnica tem sido utilizada em escolas públicas e privadas, auxiliando na prevenção e na diminuição de conflitos – e do Rio Grande do Sul – estado onde o método tem sido aplicado na área da infância e juventude para auxiliar no cumprimento das medidas socioeducativas impostas a adolescentes.
De acordo com o ministro Humberto Martins, o curso realizado pelo CNJ e pela Enfam é fundamental para dotar os integrantes do sistema de Justiça de conhecimentos para o uso eficiente e seguro da Justiça restaurativa, tornando os operadores do direito aptos à implementação de projetos com segurança jurídica e física para todos os envolvidos.
“Todos nós somos meros inquilinos do poder, e o verdadeiro titular do poder é o povo. À medida que fortalecemos as relações de escuta, convívio e soluções de conflitos no âmbito da própria comunidade, fortalecemos igualmente a cidadania e a sociedade”, afirmou o presidente do STJ.
Novo modelo
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Dias Toffoli, destacou que o conselho tem procurado implementar políticas públicas que contemplem novas formas de pacificação dos conflitos em tempo razoável – entre elas a mediação, a conciliação e a própria Justiça restaurativa.
Sobre a Justiça voltada à restauração, Toffoli ressaltou que a técnica representa um novo modelo que busca reverter a sensação de impunidade e de insegurança, privilegiando o envolvimento das partes atingidas pelo conflito e o exercício de sua autonomia.
“A Justiça restaurativa, portanto, esteia-se na promoção do diálogo entre as partes, sobretudo vítima e agressor, mas vai além, pois busca compreender os conflitos em sua origem. Na seara criminal, por exemplo, essa prática possibilita enxergar as causas subjacentes ao crime, o que contribui para a prevenção de novas práticas delitivas”, declarou o presidente do STF.
Dor e arrependimento
Recém-empossado no cargo de diretor-geral da Enfam, o ministro Og Fernandes enfatizou que o crime, a violência e as disputas na esfera criminal não podem ser tratados pelo Judiciário de forma “acrítica e fria”, já que as antigas soluções não costumam considerar a dor do ofendido ou o arrependimento do ofensor.
“A Justiça restaurativa, ao unir apoios na busca de alternativas para os conflitos, trafega no rumo das soluções além do direito posto e imposto, convidando partes e sociedade para um diálogo indutor da nova resposta penal”, disse o ministro.
Promovido de forma virtual entre os dias 8 de setembro e 10 de outubro, o curso Fundamentos para a implementação da Justiça restaurativa nos tribunais tem como público-alvo magistrados estaduais e federais, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados e servidores do Poder Judiciário. Entre os temas abordados no curso, estão a Justiça restaurativa e a cultura de paz, o potencial transformador da técnica e as metodologias para a sua efetiva implementação.
