A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 35ª edição do informativo Sessão em Foco. O produto oferece o resumo dos principais debates que ocorreram na sessão da Corte Especial de 2 de dezembro.
Entre os casos em destaque, os ministros discutiram a impenhorabilidade de imóveis familiares, da possibilidade de aplicar essa regra no caso de um imóvel comercial.
O relator do EREsp 1.616.475 – ministro Napoleão Nunes Maia Filho – votou pelo conhecimento dos embargos e, no mérito, para negar provimento ao recurso, mantendo decisão que aplicou a regra da impenhorabilidade no imóvel comercial. O julgamento foi suspenso com um pedido de vista do ministro Mauro Campbell Marques.
O informativo
As edições do Sessão em Foco são publicadas nas quintas-feiras posteriores às sessões de julgamento da Corte Especial. O objetivo é divulgar o resumo dos debates e o resultado final (ou parcial) de cada julgamento.
O informativo pode ser localizado na aba Jurisprudência, na parte superior do site do STJ. Na página do produto, também está disponível uma ferramenta de pesquisa livre, que auxilia na localização de informações nas edições anteriores.
O informativo é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Jurisprudência, a Secretaria dos Órgãos Julgadores e a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ.
