O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ultrapassou a Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo a qual os tribunais do país devem concluir 2020 com mais processos julgados do que ajuizados. No caso do STJ, até outubro, foram distribuídos 283.447 processos e julgados 316.807 – uma taxa de 111,77% de cumprimento da meta do CNJ.
Os números foram anunciados pelo presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, ao participar do XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorre nesta quinta (26) e sexta-feira (27). O evento, promovido anualmente pelo CNJ, tem por objetivo definir as metas nacionais do Judiciário brasileiro.
O Encontro Nacional do Poder Judiciário, que neste ano está sendo realizado por videoconferência, discute as metas que devem ser cumpridas pelos tribunais brasileiros. | Foto: Rafael Luz / STJO presidente da corte reafirmou o compromisso com a eficiência e a celeridade na apreciação dos processos. “Vamos continuar a buscar, em harmonia com as orientações estratégicas do CNJ, melhorias e o engrandecimento do STJ como um tribunal de precedentes” – declarou, acrescentando que a atual administração tem como pilares a gestão participativa, a valorização dos servidores e a busca por sustentabilidade e transparência.
Pandemia
De acordo com Humberto Martins, a produtividade do tribunal foi desafiada pela pandemia da Covid-19. Ele lembrou que a limitação do contato físico impôs ao Judiciário a necessidade de encontrar soluções para seguir alerta como garantidor de direitos.
“O home office, em um primeiro momento, e a impossibilidade de trabalho – pelo prazo mínimo de 15 dias – de servidores, magistrados e seus familiares próximos que eventualmente contraíram o coronavírus, além de todo o contexto de crise sanitária vivido pela sociedade, por certo impactaram desfavoravelmente nos resultados obtidos até o momento”, destacou.
Metas alcançadas
Até outubro, o STJ atingiu integralmente a Meta 6 e, em parte, a Meta 4. A Meta 6 prevê o julgamento, em 2020, de no mínimo 95% dos recursos oriundos de ações coletivas que tenham sido distribuídos no tribunal a partir de 1º/1/2015. Desde 2015, a corte julgou 3.201 recursos interpostos em ações coletivas, o que representa 106,72% de conclusão da meta.
Em relação à Meta 4, o STJ atendeu à diretriz de julgar neste ano, pelo menos, 85% das ações de improbidade administrativa distribuídas em 2018. O índice de cumprimento dessa parte da meta foi de 104,9%, com a análise de 21 processos. “Fizemos o máximo de esforço e, no próximo ano, com o empenho dos ministros e servidores, vamos seguir avançando”, comemorou Martins.
Planejamento estratégico
O ministro também apresentou um balanço das ações do tribunal previstas no Plano STJ 2020, que elenca as prioridades institucionais para o período entre 2015 e 2020. Segundo Martins, ao longo dos últimos seis anos, a corte se dedicou a uma série de iniciativas, como conquistar no mínimo 80% de satisfação do cidadão; reduzir a excessiva judicialização por meio do monitoramento dos temas repetitivos; aperfeiçoar os serviços informatizados e priorizar os processos relativos a corrupção e improbidade administrativa.
“O objetivo é oferecer à sociedade uma prestação jurisdicional efetiva e tornar-se referência na uniformização da jurisprudência, de forma a contribuir para a segurança jurídica da sociedade brasileira”, ressaltou.
Combate à corrupção
Durante o encontro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux, proferiu uma conferência magna sobre o combate à corrupção nas instituições públicas.
“Não só tem direito fundamental o preso, mas há também o direito fundamental da vítima e o do Estado, que tem o dever de nos conceder um dos maiores valores consagrados na Constituição: o da segurança”, ressaltou.
Corregedorias
Na abertura do evento, a corregedora-nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, enalteceu a participação das corregedorias estaduais de Justiça nas discussões do XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário. De acordo com a magistrada, as corregedorias podem agora influenciar o futuro da Justiça, compartilhando experiências, ideias e propostas.
“Tenho a convicção de que a nossa união em torno desses objetivos comuns permitirá atuarmos em busca de um serviço público íntegro e de elevada qualidade técnica, o que transmitirá aos cidadãos a plena confiança nas instituições públicas e, em especial, no Poder Judiciário”, concluiu.
