A 25ª edição do podcast Aconteceu no STJ está no ar, com as principais notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante a semana que passou – incluindo o retorno gradativo das atividades presenciais do tribunal.
Entre os assuntos que também foram destaque no noticiário, está a decisão do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que autorizou que o município do Rio de Janeiro retome a administração da Linha Amarela, importante via expressa da capital fluminense.
Improbidade administrativa
Na Primeira Seção, foi decidido que a penalidade de perda da função pública imposta em ação de improbidade administrativa atinge tanto o cargo ocupado quando o infrator praticou a conduta ímproba quanto qualquer outro ocupado no momento da condenação definitiva.
Em outra decisão, a Corte Especial acolheu denúncia contra um desembargador estadual acusado de receber R$ 50 mil para conceder habeas corpus a um preso durante o plantão judiciário.
Também foi decidido, pela Primeira Turma, que a diferença para mais entre o volume de combustível que entra na distribuidora e o que sai nas operações de venda – resultado da dilatação do produto provocada pela variação da temperatura ambiente – não é fato gerador que justifique a complementação do ICMS.
Fotos não autorizadas
A condenação da empresa Oi por usar em cartões telefônicos, sem autorização, fotos que retratavam monumentos da cidade de São Borja (RS), e o balanço semanal sobre a produtividade do tribunal, desde o início do trabalho remoto, em 16 de março, também estão entre os destaques.
Para saber os detalhes dessas e de outras notícias, acesse o podcast Aconteceu no STJ, disponível nas plataformas Spotify e SoundCloud.
