A 24ª edição do podcast Aconteceu no STJ está no ar, com as principais notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante a semana que passou – entre elas, a decisão do ministro Sebastião Reis Júnior que negou pedido de liminar para revogar a prisão preventiva de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro. Ele está preso desde 2016 e já foi condenado em vários processos.
Entre os assuntos que também foram destaque no noticiário do tribunal, está a decisão da Sexta Turma que concedeu habeas corpus para fixar o regime aberto a todos os condenados no estado de São Paulo por tráfico privilegiado, com pena de um ano e oito meses. O habeas corpus foi impetrado pela Defensoria Pública em favor de um preso, com pedido de extensão a todos nas mesmas condições.
Registro civil
Na Quarta Turma, os ministros autorizaram a mudança no registro civil de uma mulher, do Distrito Federal, para retirar parte do prenome. Ela alegou ser conhecida no meio social e familiar apenas por Luíza, e que o prenome Ana lhe causava aversão e antipatia, por ter sido registrado pelo pai, com o qual não mantinha vínculo.
A Terceira Turma decidiu que a notificação prévia ao inquilino sobre o encerramento do contrato de locação por denúncia vazia (ou imotivada) é obrigatória para a validade da posterior ação de despejo.
O balanço semanal sobre a produtividade do tribunal, desde o início do trabalho remoto, em 16 de março, como medida de combate à disseminação do novo coronavírus (Covid-19), também está entre os destaques.
Para saber os detalhes dessas e de outras notícias, acesse o podcast Aconteceu no STJ, disponível nas plataformas Spotify e SoundCloud.
