”O Judiciário está alerta, vigilante e preparado para enfrentar o momento atual da pandemia, e também o momento futuro, no pós-pandemia”, declarou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, ao abrir seminário sobre os principais desafios jurídicos na área da saúde em meio ao desenvolvimento de vacinas e medicamentos contra o novo coronavírus.
O evento, realizado nesta quarta-feira (30) em Brasília, foi promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA). Humberto Martins destacou a relevância da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no registro e controle da produção e distribuição de imunizantes e fármacos contra a Covid-19. O ministro lembrou que a Anvisa já tomou uma série de decisões envolvendo desde “a autorização para a entrada no país de ventiladores pulmonares” até “o controle de embarque e desembarque de passageiros e tripulantes de aeronaves”.
Paralelamente à proteção prioritária da saúde e da vida, o presidente do STJ chamou a atenção para a necessidade da união das instituições democráticas do país com o objetivo de buscar soluções para os impactos sociais e econômicos da chamada “segunda onda” da pandemia da Covid-19.
“Estamos sendo convocados como verdadeiros combatentes. Ao lado dos poderes Executivo e Legislativo, estamos prontos, unidos e preparados para enfrentar hoje não só a ‘primeira onda’ – de defesa da saúde e da vida –, mas também já estamos lidando com as dificuldades sociais e econômicas da ‘segunda onda’ da pandemia”, ressaltou o ministro Humberto Martins.
Princípio da precaução
O seminário do IEJA contou também com a presença do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, que alertou para a importância do princípio jurídico da precaução no processo de regulamentação dos remédios e das vacinas contra a Covid-19, “na medida em que estão sendo desenvolvidos em alta velocidade”.
Segundo Medeiros, o sistema brasileiro de vigilância sanitária já aplica o princípio da precaução, por meio de uma sólida experiência em gestão de riscos. “O que nos tranquiliza é que, em absolutamente todas as fases dos estudos, a segurança é um fator preponderante na passagem de uma fase à outra. Essa avaliação de risco sanitário não é planetária, ou seja, nós, brasileiros, temos uma avaliação feita com a nossa realidade, a partir da técnica e ciência da Anvisa”, afirmou.
Diálogo com o Legislativo
Representando o Congresso Nacional, participaram do seminário do IEJA o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), e o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
Eduardo Gomes elogiou a abertura de um canal de diálogo com o Poder Judiciário na busca de segurança jurídica para o uso de imunizantes e medicamentos contra o novo coronavírus. “Este seminário nos dá a oportunidade de discutir soluções antes da chegada dos problemas, que certamente virão”, disse.
O parlamentar ainda propôs levar os debates à comissão mista do Congresso para o enfrentamento da Covid-19.
