O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, reuniu-se na manhã desta terça-feira (22) com o embaixador da Delegação da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybáñez, na sede do CJF, em Brasília.
O objetivo do encontro foi dar andamento às tratativas para firmar um Termo de Cooperação Técnica no âmbito do Programa de Assistência contra o Crime Transnacional Organizado da Europa para a América Latina (“El PAcCto”).
“É com muita alegria que recebo o embaixador Ignacio Ybáñez para um diálogo não só hoje, mas um diálogo permanente entre o Conselho da Justiça Federal e a Delegação da União Europeia no Brasil”, afirmou o ministro Humberto Martins. “Através deste diálogo, vamos promover eventos, cursos e estreitar nosso relacionamento interinstitucional.”
Para o embaixador, o Brasil é parceiro estratégico da União Europeia e a intenção é reforçar a cooperação com o país em todos os âmbitos, especialmente no que tange à Justiça. “Temos alguns instrumentos que podem contribuir, sobretudo um programa regional de cooperação chamado El PAcCto, cujo objetivo geral é contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito e da segurança na região”, disse.
Segundo Ybáñez, a ideia é verificar quais áreas de atuação podem ser desenvolvidas pelo El PAcCto em termos de cooperação jurídica internacional com o CJF. Além disso, a atuação associada com o Conselho deve abranger a atuação na área de formação, por meio da realização conjunta de cursos.
Sobre o programa
O Programa El PAcCto é dividido em três eixos: apoiar o fortalecimento de forças policiais e agências de law enforcement; Intensificar a cooperação em matéria de ação penal; e promover a cooperação entre os países da América Latina, e entre esta e a União Europeia com ênfase especial no combate ao crime organizado transnacional.
Durante a reunião, a atuação do Centro de Cooperação Jurídica Internacional (Cecint) do CJF foi apresentada ao embaixador. “É importante estreitar o canal de diálogo com a União Europeia no sentido de trocar experiências e compartilhar boas práticas”, observou a diretora do Cecint, Márcia Hoffmann.
“O El PAcCto é um programa muito importante para a atuação do Conselho da Justiça Federal na inserção internacional e, nesse sentido, nossa ideia é buscar agilidade nos pedidos de cooperação internacional.”
Também participaram da reunião o secretário-geral do CJF, juiz Marcio de Freitas; o chefe da Assessoria de Relações Internacionais do STJ, embaixador Alfredo Leoni, e o assessor do Cecint, Elton Quirino.
