A 12ª edição do podcast Aconteceu no STJ está no ar, com informações sobre a produtividade do Superior Tribunal de Justiça em meio à pandemia do novo coronavírus e as principais decisões noticiadas na semana.
Entre as decisões que foram destaque no noticiário do STJ, está um julgado da Primeira Seção no qual os ministros concluíram que a autoridade de trânsito é obrigada a comprovar o envio de notificação da autuação e da imposição de penalidade decorrente de infração, mas não há necessidade de Aviso de Recebimento (AR).
Em outra decisão, dessa vez tomada monocraticamente pela ministra Regina Helena Costa, foi indeferido mandado de segurança apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade para afastar o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo.
Também em decisão monocrática, o ministro Joel Ilan Paciornik determinou que Adélio Bispo de Oliveira – responsável pelo atentado contra o presidente Jair Bolsonaro, em setembro de 2018 – permaneça na penitenciária federal de Campo Grande.
O podcast comenta ainda o julgamento da Corte Especial do STJ que manteve as prisões preventivas de cinco investigados na Operação Faroeste, que apura esquema de venda de decisões judiciais para favorecer grilagem de terras no oeste baiano.
Para saber os detalhes desses e de outros julgamentos, acesse o podcast Aconteceu no STJ, disponível nas plataformas Spotify e SoundCloud.
