Para o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o tribunal têm muito em comum: ambos se originam da Constituição Federal, e desde a década de 1990 a corte vem interpretando os dispositivos legais que passaram a regular as relações de consumo, uniformizando e dando efetividade à sua aplicação.
“O CDC representa um dos mais importantes marcos históricos no sistema de proteção dos consumidores brasileiros, estabelecendo conceitos claros, garantindo direitos e definindo responsabilidades”, afirmou o ministro ao participar nesta terça-feira (20) do encerramento das comemorações dos 30 anos do CDC promovidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Para Humberto Martins, tão relevante quanto o significado do CDC nos últimos 30 anos “é a necessidade de mantê-lo atualizado e próximo das novas relações de consumo do mundo moderno – papel que o STJ tem cumprido com empenho, prudência e sabedoria”.
Ada Pellegrini
O evento da OAB foi também uma homenagem à jurista e professora Ada Pellegrini Grinover, uma das autoras do anteprojeto do código.
O ministro do STJ Herman Benjamin, outro autor do anteprojeto, participou do evento. Ele elogiou a atuação jurídica de Ada Pellegrini Grinover – que morreu em 2017 –, marcada pela preocupação com os mais vulneráveis, e disse que a sua contribuição para o direito brasileiro é imensa.
“Nós tivemos um mês de comemorações e homenagens ao CDC e à professora Ada Pellegrini Grinover, mas poderia ser um ano. Ela merece comemorações constantes”, declarou Herman Benjamin.
Justa homenagem
O ministro Humberto Martins lembrou a carreira da professora e destacou a sua contribuição para a elaboração de diversas leis nacionais, tais como o CDC.
“Posso afirmar, com segurança, que a homenagem que a OAB presta à professora Ada Pellegrini Grinover é justíssima. E nada mais adequado do que celebrar sua memória no ano do 30º aniversário de um de seus maiores legados”, afirmou.
O evento de encerramento reuniu acadêmicos, magistrados, advogados e outros operadores do direito, e teve ainda a presença de Lamberto Grinover, filho da professora Ada.
