A 34ª edição do podcast Aconteceu no STJ está no ar, com as principais notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante a semana que passou – entre elas, o julgamento de novos pedidos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em um deles – com base na série de matérias conhecida como Vaza Jato, divulgada pelo portal The Intercept –, a defesa pretendia suspender a tramitação do processo, alegando a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que condenou Lula no caso do triplex do Guarujá, em São Paulo, investigado na Operação Lava Jato.
Entre os assuntos que também foram destaque no noticiário, está a decisão dos ministros da Corte Especial que manteve a prisão preventiva de Everaldo Dias Pereira – o pastor Everaldo – e de outras seis pessoas investigadas nas Operações Placebo e Tris in Idem. Essas operações apuram suposta organização criminosa formada no governo do Rio de Janeiro para desviar recursos e receber propinas, inclusive no sistema de saúde estadual.
Outras decisões
As Terceira e Quarta Turmas tiveram três decisões destacadas nesta edição do programa: em uma delas, os magistrados do STJ unificaram o entendimento das turmas de direito privado ao concluir que o plano de saúde só é obrigado a reembolsar despesas médico-hospitalares fora da rede credenciada em situações excepcionais, como a falta de estabelecimento ou profissional credenciado no local e urgência ou emergência do procedimento.
Em outra decisão, os ministros definiram que o empresário rural, embora precise estar registrado na Junta Comercial para solicitar a recuperação judicial, pode incluir o período anterior à formalização do registro para cumprir o prazo mínimo de dois anos exigido por lei.
Também foi decidido que uma viúva, em São Paulo, não obtivesse o direito real de habitação sobre o imóvel no qual morava, comprado pelo marido em copropriedade com um filho dele, antes do casamento.
Para saber os detalhes dessas e de outras notícias, acesse o podcast Aconteceu no STJ, disponível nas plataformas Spotify e SoundCloud.
