O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, assinou nesta terça-feira (15) um termo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o aperfeiçoamento das políticas judiciárias, a partir da perspectiva da inovação e da efetividade na prestação jurisdicional.
Os ministros Humberto Martins, Luiz Fux e Joel Ilan Paciornik na cerimônia de assinatura do termo de cooperação técnica entre o CJF e o CNJ. | Foto: Lucas Pricken / STJ“Trata-se de uma iniciativa ainda inédita de integração das atuações do CJF e do CNJ, com a finalidade de estabelecer as bases para a cooperação mútua entre tais conselhos, para que possamos somar esforços para a superação do enorme desafio que é organizar um serviço de prestação jurisdicional de qualidade a toda a população do país”, comentou Humberto Martins durante a assinatura do termo.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, disse que a expressão “Justiça 4.0”, utilizada no termo de cooperação, projeta a imagem de um Judiciário eficiente, que sabe fazer mais com recursos escassos.
“Na era digital em que vivemos, a inteligência artificial consegue realizar em cinco segundos tarefas que um servidor levaria o dia todo fazendo. Com isso, podemos aproveitar melhor os recursos humanos para entregar uma prestação jurisdicional cada vez mais eficiente”, declarou Fux.
Justiça 4.0
De acordo com o termo de cooperação, o CJF e o CNJ atuarão no desenvolvimento de estudos e metodologias, e na criação de mecanismos e instrumentos que potencializem a implantação, a disseminação e a sustentação de capacidades técnicas, conceituais e operativas voltadas para o aperfeiçoamento das políticas judiciárias, a partir da perspectiva da inovação e da efetividade na prestação jurisdicional para toda a sociedade brasileira.
Em ações práticas, a cooperação se dará por investimentos no projeto Justiça 4.0, que trará maior capacidade de inovação, e no desenvolvimento de ferramentas para dar mais eficiência, efetividade e transparência ao sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Segundo o ministro Humberto Martins, é preciso ter cuidado para que a grande diversidade presente na sociedade brasileira não se transforme em desigualdade na prestação de serviços fundamentais.
“É preciso garantir que o cidadão do Amapá e o do Rio Grande do Sul tenham assegurados seus direitos com a mesma segurança, efetividade e correção. É preciso que o Poder Judiciário, que é um só em todo o Brasil, esteja preparado para ser um agente garantidor de tais direitos, fomentando cada vez mais o desenvolvimento das condições necessárias para que nossa população tenha cidadania plena”, declarou o magistrado.
Além dos benefícios para o Poder Judiciário, o presidente do STJ e do CJF disse que ganha também a sociedade brasileira, que deposita na Justiça a esperança de um país melhor. O ministro Luiz Fux agradeceu ao ministro Humberto Martins pelo empenho no desenvolvimento de ferramentas para modernizar a Justiça.
Precedentes
Antes da assinatura do termo, Luiz Fux concedeu a palavra ao ministro do STJ Joel Ilan Paciornik, coordenador do grupo de trabalho criado pelo CNJ em novembro para fortalecer o sistema de precedentes judiciais.
Na abertura da reunião técnica do grupo – que também inclui os ministros do STJ Benedito Gonçalves, Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Luis Felipe Salomão (na qualidade de corregedor-geral da Justiça Eleitoral) –, Paciornik lembrou aos participantes a necessidade de conscientização dos magistrados a respeito dos precedentes jurídicos.
“Ao aplicar um precedente, o juiz não está abrindo mão da sua independência, da sua isenção ao julgar, mas, sim, está utilizando um instrumento que densifica o Estado Democrático de Direito”, comentou o coordenador do grupo.
Paciornik disse que a nova ordem mundial exige um modelo de juiz para fazer frente aos seus desafios. “Nunca foi tão complexo e desafiante ser juiz”, comentou o ministro ao abrir a reunião de trabalho, realizada com os demais 25 integrantes do grupo de forma virtual.
